ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. DO OBJETO, ANEXOS E ORIENTAÇÕES GERAIS
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos visando fomentar a discussão, a participação, o controle da gestão pública e o fornecimento de subsídios para eficiência dos processos de contratação, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 01/2022/SEMA/PMT, conforme previsto no art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para debates e esclarecimentos acerca de contratação de serviços contínuos prestados com dedicação exclusiva de mão de obra para execução de atividades de apoio administrativo à gestão, compreendendo as áreas de portaria, recepção, copeiragem, auxiliar administrativo, assessoria especializada de nível superior, motorista e apoio especializado à Engenharia.
Segue anexo roteiro orientativo contendo questões a serem abordadas na audiência e os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates:
Instruções para Preenchimento da Planilha de Custos
Estudo Técnico para Formação de Preço Referencial
A Audiência Pública será conduzida pelo Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos – GT-SEMA instituído pelo Decreto Municipal nº 21.097, de 8 de junho de 2021, doravante denominado GT-SEMA.
Na oportunidade, os interessados poderão apresentar, oralmente ou por escrito, respostas aos questionamentos apresentados no roteiro de realização da audiência pública, além de poderem apresentar outras questões relevantes para a eficiência do processo de planejamento da contratação e de seleção do fornecedor.
A audiência pública será realizada dia 14 de julho de 2022, às 9 horas, no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772 – Centro (Norte), Teresina – PI.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022/SEMA/PMT
2.1 Qualquer pessoa física ou jurídica poderá ter acesso ao espaço no qual será realizada a Audiência Pública nº 01/2022/SEMA/PMT.
2.2 É parte integrante deste Aviso o roteiro orientativo contendo questões a serem abordadas na audiência e os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, estudos técnicos preliminares, instruções para preenchimento da planilha de custos e de formação de preços).
2.3 A Audiência Pública nº 01/2022/SEMA/PMT tem formato exclusivamente presencial e compreenderá as seguintes fases:
2.3.1 FASE DE CREDENCIAMENTO: fase em que serão credenciadas pelo GT-SEMA as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais, interessados em participar da fase de debates;
2.3.1.1 Deverão ser encaminhados ao endereço de e-mail <grupodetrabalhosema@gmail.com> as solicitações de credenciamento, acompanhadas dos seguintes documentos:
2.3.1.1.1 Pessoas físicas: RG e CPF do solicitante;
2.3.1.1.2 Pessoas jurídicas: contrato social, estatuto ou documento constitutivo da entidade, RG e CPF do (s) credenciado (s)
2.3.1.2 Cada pessoa jurídica poderá credenciar até 2 (dois) representantes para participar da fase de debates;
2.3.1.3 As solicitações de credenciamento para participação na fase de debates deverão ser encaminhadas até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da audiência pública, contendo os documentos exigidos para credenciamento;
2.3.1.4 Cabe ao GT-SEMA responder ao pedido de credenciamento tempestivamente, por e-mail;
2.3.1.5 Encerrado o período para envio das manifestações de interesse, o GT-SEMA divulgará o resultado com a lista dos participantes credenciados no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, momento em que se dará por concluída a fase de credenciamento.
2.3.2 FASE DE DEBATES: fase em que será oportunizada àqueles que estejam credenciados a apresentação de sugestões que visem a aperfeiçoar o processo de contratação ou a solicitação de esclarecimentos quanto ao conteúdo das peças disponibilizadas.
2.3.2.1 Na fase de debates, os credenciados poderão apresentar suas considerações oralmente ou por escrito ao GT-SEMA.
3. RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.1 No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, será elaborado pelo GT-SEMA relatório final dos trabalhos realizados, apontando, obrigatoriamente, os credenciados, as propostas apresentadas e as conclusões da equipe técnica acerca das discussões realizadas.
SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Conforme estudos elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, foi definido que a Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o nº PI000011/2022, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e o SIND DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, contempla funções necessárias à execução dos serviços que serão licitados e que nortearam a elaboração do orçamento de referência da Administração.
Nos estudos técnicos preliminares, foi levantada a necessidade de contratação de serviços de apoio administrativo à gestão, compreendendo as seguintes áreas:
– portaria;
– recepção;
– copeiragem;
– auxiliar de administração;
– assessoria especializada de nível superior;
– motorista;
– apoio especializado à Engenharia.
ROTEIRO DE QUESTÕES INICIAIS A SEREM DEBATIDAS EM AUDIÊNCIA
1) Considerando que a definição do objeto como prestação de serviços implica a não previsão de mera locação de mão de obra e considerando a necessidade de se fixarem instrumentos de medição de resultado para cada atividade desempenhada, quais indicadores de desempenho são utilizados atualmente pelo setor para as atividades de apoio administrativo à gestão elencadas no termo de referência?
2) Considerando o atual contexto de prestação dos serviços de apoio administrativo no Estado do Piauí, quais os riscos operacionais associados à adjudicação por lote? Quais as vantagens de formação de lotes por órgãos ou grupos de órgãos? Quais as vantagens de formação de lotes por conjunto de atividades assemelhadas?
3) As empresas do setor possuem ferramenta informatizada que permita à Administração Pública a fiscalização contratual de modo eletrônico? Que funcionalidades essas ferramentas possuem?
