ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. DO OBJETO, ANEXOS E ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1 O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, visando a fomentar a discussão, a participação, o controle da gestão pública e o fornecimento de subsídios para eficiência dos processos de contratação, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 001/2023/SEMA/PMT, conforme previsto no art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para debates e esclarecimentos acerca de contratação de Empresa Especializada para executar os Serviços de Limpeza Urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo o Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos, Sistema Complementar de Limpeza Urbana e Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos.
1.2 Estarão disponíveis, no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).
1.3 A Audiência Pública será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, com apoio da SEMA.
1.4 Na oportunidade, os interessados poderão apresentar, oralmente ou por escrito, questionamentos, dúvidas, sugestões ou outras questões relevantes para a eficiência do processo de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do futuro contrato.
1.5 A audiência pública será realizada dia 17 de novembro de 2023, às 9 horas, no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772 – Centro (Norte), Teresina – PI.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023/SEMA/PMT
2.1 Qualquer pessoa poderá ter acesso ao espaço no qual será realizada a Audiência Pública nº 01/2023/SEMA/PMT.
2.2. É parte integrante deste Aviso anexo contendo os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).
2.3 A participação na Audiência Pública nº 01/2023/SEMA/PMT dar-se-á de modo virtual e presencial e compreenderá as seguintes fases:
2.3.1 FASE DE CREDENCIAMENTO: fase em que serão credenciadas, pela SEMA, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais, interessados em participar da fase de debates;
2.3.1.1. Deverão ser encaminhados ao endereço de e-mail <grupodetrabalhosema@gmail.com> as solicitações de credenciamento, acompanhadas dos seguintes documentos:
2.3.1.1.1 Pessoas físicas: RG e CPF do solicitante;
2.3.1.1.2 Pessoas jurídicas: contrato social, estatuto ou documento constitutivo da entidade, RG e CPF do (s) credenciado (s)
2.3.1.2 . Cada pessoa jurídica poderá credenciar até 2 (dois) representantes para participar da fase de debates;
2.3.1.3. As solicitações de credenciamento para participação na fase de debates deverão ser encaminhadas até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da audiência pública, contendo os documentos exigidos para credenciamento;
2.3.1.4. O e-mail de solicitação de credenciamento deve ser enviado com título:
2.3.1.4.1. “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – AUD 01/2023 – PRESENCIAL”: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo presencial;
2.3.1.4.2. “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -AUD 01/2023 – VIRTUAL: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo virtual.
2.3.1.5. É vedada, na audiência pública, a participação de um mesmo credenciado nos dois modos (PRESENCIAL e VIRTUAL), devendo ser indicado, no pedido de credenciamento, o modo de participação, conforme disposto no subitem anterior.
2.3.1.6. Cabe à SEMA responder ao pedido de credenciamento tempestivamente, por e-mail;
2.3.1.7. Encerrado o período para envio das manifestações de interesse, a SEMA divulgará, em seu sítio eletrônico, lista dos participantes credenciados, momento em que se dará por concluída a fase de credenciamento.
2.3.2 FASE DE DEBATES: fase em que será oportunizada àqueles que estejam credenciados a apresentação de sugestões que visem a aperfeiçoar o processo de contratação ou a solicitação de esclarecimentos quanto ao conteúdo das peças disponibilizadas.
2.3.2.1. Na fase de debates, os credenciados poderão apresentar suas considerações oralmente ou por escrito.
2.3.2.2. Os credenciados manifestar-se-ão, na fase de debates, na ordem de solicitação de credenciamento, conforme lista divulgada pela SEMA na forma do subitem 2.3.1.7.
2.4. A Audiência Pública será transmitida pelo Canal do YouTube da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA.
3. DA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA FASE DE DEBATES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.1. A SEMA enviará aos credenciados a participar da audiência pública de modo virtual link de acesso à reunião.
3.2. O link de acesso à audiência pública será encaminhado ao mesmo e-mail pelo qual o interessado solicitou o credenciamento.
3.3. Fica vedado o compartilhamento do link enviado aos interessados, ficando a SEMA responsável por monitorar a participação virtual na fase de debates da audiência pública.
4. RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1. No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, será elaborado pela equipe técnica da SEMDUH relatório final dos trabalhos realizados, apontando, obrigatoriamente, os credenciados, as propostas apresentadas e as conclusões da equipe técnica acerca das discussões realizadas.
4.2 No mesmo prazo do item anterior, deverá ser divulgada a ata da sessão pública.
4.3 O relatório final e ata da sessão pública serão divulgados no sítio eletrônico da SEMA.
RELAÇÃO DE ANEXOS
ANEXO_XIX___ANOTACOES_DE_RESPONSABILIDADES_TECNICAS___ARTs
ANEXO_XVII___RELACAO_DE_MERCADOS_PUBLICOS_EM_TERESINA
ANEXO_XVI___RELACAO_DE_CEMITERIOS
ANEXO_XV___RELACAO_DE_LOGRADOUROS_A_SEREM_VARRIDOS
ANEXO_XIV___LOGOTIPO_DOS_PEVs
ANEXO_XIII___PROIBIDO_JOGAR_LIXO
ANEXO_XII___PLACA_DOS_PRRs
ANEXO_XI___MODELO_DE_CONTEINER
ANEXO_X___MODELO_DE_FARDAMENTO
ANEXO_IX___MAPA_DE_LOCALIZACAO_DOS_PRRs
ANEXO_VIII___MAPA_DE_LOCALIZACAO_DOS_PEVs
ANEXO_VII___MAPA_DO_TRAJETO_DE_COLETA_NOS_NUCLEOS_URBANOS
ANEXO_VI___MAPA_DE_COLETA_DA_ZONA_URBANA
ANEXO V___MAPA_DE_ZONEAMENTO_URBANO
ANEXO_IV___MAPA_GERAL_DA_LIMPEZA_URBANA_E_NUCLEOS_URBANOS
ANEXO_III___COMPOSICOES_DE_CUSTOS
ANEXO_II___ORCAMENTO_BASICO
ANEXO_I___PLANILHA_DE_QUANTIDADES
PROJETO_BASICO_LICITACAO_REVISADO_28.09.2023
SEI_8186643_Termo_de_Referencia
