SEMA elabora Cartilha encerramento de mandato

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA elaborou Cartilha orientadora sobre procedimentos de final de mandato. Com o objetivo de fornecer aos demais gestores municipais subsídios para reduzir eventuais dúvidas quanto a procedimentos e atos que podem ser realizados no final do mandato.

Sem querer esgotar o tema, buscou-se citar a legislação de referência e, por meio de exemplos, destacar, de forma bem didática, procedimentos que são vedados no último ano de mandato, bem como apontar boas práticas para encerramento do mandato e para desenvolvimento de uma transição de governo produtiva e eficiente.

A legislação de referência utilizada foi a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei nº 9.504, de 1997 (Código Eleitoral). Nossos sinceros agradecimentos a toda a equipe da Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos e ao Excelentíssimo Prefeito, José Pessoa Leal, por não medir esforços para incentivar a melhoria da gestão pública municipal.

Cartilha encerramento de mandato

Alguns modelos que devem ser seguidos

Cidade: São Paulo/SP
Monitoramento do transporte público

Desenvolvimento de um aplicativo para smarthphones que ajuda no monitoramento e funcionamento do transporte público. Através do aplicativo o usuário do transporte público visualiza a localização do seu ônibus e o horário aproximado de sua chegada por meio de um GPS instalado no veículo. A longo prazo poderá ser instalado nos principais pontos de ônibus um painel com a localização dos ônibus para a população que não tem smarthphone.

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Santos/SP
Banco de talentos

Com o objetivo de conhecer melhor as habilidades e potencialidades dos servidores públicos, a Secretaria de Gestão (Seges) lançou em 2013 o projeto Banco de Talentos. A iniciativa visa um remanejamento profissional dos funcionários de acordo com o perfil, o currículo e a experiência acumulada. A ação valoriza o servidor e a sua formação e contempla os setores da administração na medida em que eles recebem profissionais mais capacitados para exercer determinadas atividades e funções.

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Vitória/ES
Uso sustentável dos Recursos Naturais

Através do programa “Adote sua caneca” foram distribuídas cerca de 16.650 canecas personalizadas para os servidores diminuindo o uso de copos descartáveis.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: São Paulo/SP
Faixa de pedestre iluminada

Desde 2011 que a cidade de São Paulo iluminou as faixas de pedestre mais movimentadas para evitar o atropelamento.

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Umuarama/PR
Lixo que vale

Troca o lixo reciclável por “moedas verdes” que dão direito a compra de produtos verdes frescos vindo diretamente da zona rural, o lixo reciclável é entregue diretamente para a cooperativa de catadores de lixo.

Fonte: oim.tmunicipal.org.br

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Sorocaba/SP
Um veículo, uma árvore

A lei nº 8.568, de 2008, obriga concessionárias de veículos automotores a plantar mudas para cada veículo zero-quilômetro vendido na cidade. O projeto contribuirá com o plantio de mudas no município e, com a diminuição do dióxido de carbono.

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Belo Horizonte/MG
Programa Ambientação: sustentabilidade no serviço público

Despertar os servidores para a responsabilidade quanto ao uso correto dos bens e serviços da administração pública e dos recursos naturais. Esta linha de ação visa a conscientizar e sensibilizar para a importância do consumo consciente, redução dos desperdícios e reaproveitamento de materiais, além de dar preferência, no momento das compras, aos produtos com diferenciais ecológicos.

[captiontitle][/captiontitle]

Cidade: Santos/SP
Projeto Alegra Centro

Criado em 2003 para promover a recuperação do patrimônio arquitetônico santista e proporcionar a melhoria da paisagem urbana, a iniciativa teve o objetivo alcançado por meio de vários incentivos fiscais a companhias que se instalaram nesta região da cidade.