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O curso sobre Terceirização e suas consequências para administração pública foi realizado na manhã desta sexta-feira (04) no auditório da secretária de finanças de Teresina. O evento faz parte de uma série de palestras promovidas pela Secretaria de administração e recursos Humanos – SEMA destinadas para à gerências administrativas, gestão de contratos, advogados, assessores e entidades administrativas da Prefeitura Municipal de Teresina.

O palestrante Luciano Sousa,  professor mestre em Direito Constitucional, abordou temas como a análise da decisão do STF referente ADC 16, que declara a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 e impõe limites à aplicação do enunciado nº 331 do TST, Análise da responsabilidade Objetiva do estado,  e ainda sobre a nova redação da súmula 331 do TST e sua aplicação no âmbito Municipal.

Em 2014 diversos órgãos municipais serão contemplados com novos servidores efetivos. Isso porque a Prefeitura de Teresina prevê a realização de concurso público envolvendo as mais diversas áreas e para vários órgãos municipais. Pelo menos 500 novas vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso público.

Pelo Plano Pluri Anual (PPA 2014/2017) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)estão previstos concursos para analista ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), assistente técnico administrativo, professor ciclo 1 40 horas, na Secretaria Municipal de Educação (Semec), educador físico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), técnico do Tesouro Municipal para a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Analista de gestão pública, analista de orçamento para a Secretaria de Planejamento.

Estão previstos ainda vagas para diversos cargos na Agência Reguladora de Serviços Municipais (Arsete), Fundação Hospitalar, Fundação Municipal de Saúde, Prodater, Instituto de Assistência e Previdência do Município de Teresina (IPMT), Fundação Wall Ferraz, e também para fiscal de serviços públicos para as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

De acordo com o secretário municipal de Administração, Charlles Max, para elaborar a proposta de realização de concurso público, todos os secretários municipais foram ouvidos. “São eles que estão vivenciando as necessidades. É importante lembrar que esse levantamento foi feito pelo Comitê Gestor de Recursos Humanos, que foi criado pela primeira vez em Teresina para fazer esse levantamento. Antes tínhamos essas informações “quebradas”, aleatórias. Com o Comitê, esse levantamento é preciso”, pontuou.

As vagas serão ofertadas para setores estratégicos e de franca expansão na administração pública municipal. “A proposta do prefeito Firmino Filho é reforçar a atividade meio com servidores qualificados, para uma gestão pública eficiente. Precisamos de servidores qualificados para elaborar e executar bem os projetos da Prefeitura”, frisou.

Servidora da SEMA participaram na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro, de  palestra e roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha, com tema: Enfrentamento da violência contra as mulheres, realizada no auditório da SEMTCAS. A abertura do evento foi feita pela assistente social da Sema, Nildene Lages, em seguida com a palestra das assistentes sociais Dirce Holanda e Jovina Servulo da SEMTCAS.

A ação faz parte do projeto “Qualidade de vida no trabalho dos servidores da SEMA”, que está sendo executado pelo  Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – NUDERH e teve como objetivo conscientizar os servidores sobre as questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a mulher.

Na oportunidade, Dirce Holanda lembra que as pessoas devem fazer valer diariamente o que rege a lei e citou ainda a preocupação que deve existir em como assistir e atender as vítimas de violência doméstica.

“No âmbito familiar a agressão tem como causador o parceiro, pais, irmãos e demais parentes da vítima. A mulher precisa fazer valer os seus direitos e buscar a sua autonomia enquanto mulher”, disse.

 A Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Foi criada para a proteção delas contra a violência doméstica e familiar – tipo de agressão que fere os direitos das mulheres, que as maltrata, humilha e mata.

A lei obriga o Estado e a Sociedade a proteger as mulheres contra esse tipo de violência durante toda a sua vida – não importa idade, classe social, cor, raça, lugar onde mora, religião e orientação sexual.

Ela foi elaborada para modificar uma terrível realidade: entre 1998 e 2008 – período de apenas 10 anos – cerca de 42.000 mulheres foram mortas no país, o que significa 10 mulheres assassinadas por dia! E 40% das mulheres foram mortas dentro de casa. Esses são os dados da pesquisa Mapa da Violência do Instituto Sangari/2011, a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde.

Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A terceirização é um fenômeno verificado com grande frequência nos dias atuais, como forma de diminuição de custos, prestação de serviços com maior eficiência, produtividade e competitividade, que são objetivos intensamente buscados em tempos de globalização.

Para tratar sobre esse tema, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA vai realizar no dia 04 de outubro, palestra sobre Terceirização e suas consequências para administração pública.

O curso  será ministrada pelo professor mestre em Direito Constitucional, Luciano Sousa,  e será destinado à gerências administrativas, gestão de contratos, advogados, assessores e entidades administrativas da Prefeitura Municipal de Teresina.

O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), de  8h30 ás 9h30.

TEMA: Terceirização e suas consequências para administração pública.

–  Análise da responsabilidade Objetiva do estado

– Análise da decisão do STF referente ADC 16, que declara a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 e impõe limites à aplicação do enunciado nº 331 do TST.

– Nova redação da súmula 331 do TST e sua aplicação no âmbito Municipal.

O prefeito Firmino Filho, acompanhado de secretários municipais, realizou na manhã desta quinta-feira, 26, na sede da Secretaria Municipal de Administração, o recadastramento eleitoral biométrico.

O prefeito Firmino Filho, exercendo a cidadania, fez o seu recadastramento e ficou em dia com a justiça eleitoral estando apto para votar nas eleições de 2014. “Todos os países desenvolvidos já adotaram o sistema biométrico, a justiça eleitoral está trabalhando incansavelmente fazendo o chamamento da população para se recadastrar e nós temos que dar o exemplo”, disse Firmino.

Também durante a visita, fizeram o recadastramentos o secretário de finanças Admilson Lustosa, secretário de governo Luciano Nunes,  e Washington Bonfim secretário de planejamento.

Segundo Waldecy Moraes, responsável pelo setor de recadastramento do TRE existe uma preocupação com o baixo índice de eleitores que fizeram o recadastramento. ” até agora só 20% da meta foi alcançada e é possível que cerca de 107 mil títulos sejam cancelados em 2013″ alertou.

Firmino Filho aproveitou a visita para conhecer as melhorias realizadas pelo secretário Charlles Max no prédio da SEMA, cumprimentou  os servidores e por fim tomou café da manhã com os secretários municipais.

O posto de recadastramento biométrico da Secretaria Municipal de Administração funciona de 7h às 13h30 e é aberto não apenas a servidores da Prefeitura, mas a todos os eleitores da cidade.

O eleitor deverá apresentar, o título de eleitor original, se possuir; comprovante de endereço original e cópia, e documento de identidade com foto e cópia.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA  aos poucos vai ganhando novos ares. Isso por que o secretário de administração, Charlles Max vem implantando em sua gestão melhorias na estrutura do prédio para atender a população. Entre as alterações estão reformas nas salas de recepção, secretaria executiva, setor e-governe, porta principal da secretaria, além da produção de grafite nas paredes como parte de uma política de  incentivo a arte e cultura de Teresina. Desde o mês Julho deste ano,  a Secretaria vem implantando um novo projeto de layout, que visa melhorar a acessibilidade do público e também tornar o ambiente de trabalho mais integrado e eficiente. Essas mudanças integram um processo de melhoria contínua que, além da estrutura física e instalações, envolverá especialmente as pessoas, por meio da capacitação e reciclagem dos servidores, para aplicar ferramentas de qualidade, como o Programa 5S, e o lançamento da 1ª caminhada do Servidor Municipal da SEMA. As mudanças não param por ai e a previsão é de melhorar a distribuição de espaços destinados a almoxarifado, jardins de entrada entre outros setores.

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), está comemorando o sucesso do programa Servidor Universitário.

Atualmente 302 servidores municipais estão cursando nas faculdades conveniadas e ao longo da existência do Programa Servidor Universitário, 540 servidores já obtiveram a conclusão do nível superior. Os servidores do município têm a oportunidade de ingressar em faculdades com o curso totalmente financiado com recursos públicos municipais.

O Programa Servidor Universitário é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, por meio do Centro de Capacitação do Servidor Municipal – CCSM e mantido através de Convênio firmado entre a Prefeitura e 14  faculdades particulares.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Charlles Max, destacou a qualificação como ponto fundamental para os servidores. “Um bom profissional é formado por três características específicas: a dedicação, a ética e a qualificação. É por isso que a Prefeitura de Teresina oferece este trabalho, juntamente com as faculdades parceiras que participam do programa”, comentou.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, através das comissões de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia e equipes de apoio, tem conseguido entregar aos órgãos executores, serviços de grande importância para a sociedade de Teresina, tais como:  A duplicação e Pavimentação da Avenida Poty Velho; Reabilitação e reestruturação do Mercado Central ( São José); Construção do Centro Esportivo Planalto Uruguai entre outros.

No processo licitatório foram realizados 02 Dispensas; 01 convite; 19 tomadas de preço; 04 Concorrências; 05 – Pregões; 09 – RDC`s – Regimes Diferenciado de Contratação sendo 36 certames licitatórios, gerando uma economia de R$ 2.974.183,75 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) para os cofres da Administração Municipal no caso de Obras.

Para os Presidentes das referidas Comissões: Daniel Gonçalves (CPL Obras I), Márcia Vasconcelos (CPL Obras II) e Renato Pessoa (CPL Obras III), a melhoria na instrução processual por parte da equipe de engenharia, a atuação da Procuradoria Especializada de Licitações no sentido da observação aos princípios constitucionais e legais, aperfeiçoaram a dinâmica da demanda licitatória.

O relatório foi apresentado pelas Comissões de Obras e suas respectivas equipes. O balanço ressalta ainda que as Comissões exerceram seu mister com respeitos aos normativos que regem a matéria de licitação e obedecendo os princípios legais da Ampla defesa, Contraditório, Razoabilidade e vinculação ao instrumento convocatório, dentre outros.

Destacam a fiel observância dos princípios constitucionais e da legislação (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) para os procedimentos de licitação nas diversas modalidades, observados pela Assessoria Jurídica e aferidos pela Secretaria do Controle Interno da SEMA, não sendo encontrada nenhuma irregularidade.

Alguns projetos destacaram-se pela sua necessidade fundamental à cidade:

CPL OBRAS I :

• Duplicação e Pavimentação da Avenida Poty Velho;
• Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Reabilitação e reestruturação do Mercado Central ( São José);
• Construção do centro esportivo Lourival Parente;

CPL OBRAS II :

• Elaboração do Projeto Executivo Terminais de Integração;
• Pavimentação Avenida Rosini Morada;
• Construção do Centro Esportivo Planalto Uruguai;

CPL OBRAS III :

• Construção de muros e calçadas das UBS;

RELATÓRIO ECONOMIA CPL OBRAS I – Página1

RELATÓRIO ECONOMIA CPL OBRAS II – ANALÍTICA

RELATÓRIO ECONOMIA CPL OBRAS III – Página1