Servidora da SEMA participaram na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro, de palestra e roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha, com tema: Enfrentamento da violência contra as mulheres, realizada no auditório da SEMTCAS. A abertura do evento foi feita pela assistente social da Sema, Nildene Lages, em seguida com a palestra das assistentes sociais Dirce Holanda e Jovina Servulo da SEMTCAS.
A ação faz parte do projeto “Qualidade de vida no trabalho dos servidores da SEMA”, que está sendo executado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – NUDERH e teve como objetivo conscientizar os servidores sobre as questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a mulher.
Na oportunidade, Dirce Holanda lembra que as pessoas devem fazer valer diariamente o que rege a lei e citou ainda a preocupação que deve existir em como assistir e atender as vítimas de violência doméstica.
“No âmbito familiar a agressão tem como causador o parceiro, pais, irmãos e demais parentes da vítima. A mulher precisa fazer valer os seus direitos e buscar a sua autonomia enquanto mulher”, disse.
A Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Foi criada para a proteção delas contra a violência doméstica e familiar – tipo de agressão que fere os direitos das mulheres, que as maltrata, humilha e mata.
A lei obriga o Estado e a Sociedade a proteger as mulheres contra esse tipo de violência durante toda a sua vida – não importa idade, classe social, cor, raça, lugar onde mora, religião e orientação sexual.
Ela foi elaborada para modificar uma terrível realidade: entre 1998 e 2008 – período de apenas 10 anos – cerca de 42.000 mulheres foram mortas no país, o que significa 10 mulheres assassinadas por dia! E 40% das mulheres foram mortas dentro de casa. Esses são os dados da pesquisa Mapa da Violência do Instituto Sangari/2011, a partir de informações do DATASUS/Ministério da Saúde.
Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.