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Prefeito Dr. Pessoa (Foto: Romulo Piauilino/Semcom)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nessa segunda-feira (10), o Decreto Municipal Nº 23.922/2023, que determina o recadastramento e censo previdenciário dos servidores públicos do Município. A medida visa à verificação e atualização de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados vinculados à Administração Pública.

O recadastramento (Censo Cadastral) será online e deverá ser realizado entres os dias 10 de abril e 3 de maio, através deste link. A medida é voltada aos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, inativos ou pensionistas e servidores em função exclusivamente comissionada, bem como agentes públicos temporários da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, visando implementar a política de atualização permanente de seus dados.

Já o censo previdenciário é direcionado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e seus respectivos dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Teresina, no intuito de efetivar a política de atualização permanente de seus dados funcionais, financeiros e cadastrais.

“É um dever de todo gestor zelar pelos recursos públicos e pela aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, por isso, assinei decreto determinando o recadastramento e o censo previdenciário dos servidores, duas medidas administrativas importantes que vão melhorar a qualidade das informações relacionadas ao quadro de servidores vinculados ao Município”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.

Como fazer o recadastramento

O recadastramento será on-line e deverá ser feito no período de 10 de abril a 3 de maio de 2023, por meio do endereço eletrônico: https://servicos.teresina.pi.gov.br/recadastramento/portal.

Censo previdenciário

Após o período do recadastramento, os servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) deverão participar do censo previdenciário, que será realizado conforme atos regulamentares a serem expedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT). O cronograma será divulgado em breve.

Obrigatoriedade

Segundo o Decreto Municipal, o recadastramento e o censo previdenciário possuem caráter obrigatório, sob pena de suspensão do pagamento, ou seja, o servidor/agente público temporário que não se recadastrar no prazo determinado terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do recadastramento. O pagamento será restabelecido quando da regularização do recadastramento.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMA) e em parceria com o Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), realiza, de 10 de abril a 3 de maio, a primeira fase do recadastramento dos servidores públicos municipais da capital.

Segundo o secretário da SEMA, Leonardo Silva, a ação visa a verificação de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados e será feita de forma online. O recadastramento também deverá atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e vai exigir documentos como CPF e RG do pai e da mãe dos servidores.

(Secretário Municipal de Administração, Leonardo Silva (Foto: Ascom/SEMA)

A prefeitura também vai realizar o censo previdenciário. “Precisamos da atualização da base de dados dos servidores na questão previdenciária. Tanto do servidor já aposentado, como do servidor ainda ativo. O IPMT sugeriu essa atualização como forma de facilitar a aposentadoria”, disse o secretário Leonardo Silva.

A atualização cadastral dos servidores será benéfica também para a administração pública, uma vez que os dados mais recentes do funcionalismo serão registrados. Com isso, o sistema ficará mais correto e acessível para o manuseio e contará com dados reais sobre a lotação do servidor, quais são seus dependentes e quais aqueles que não são mais, entre outras informações importantes. O secretário ainda ressalta que caso não seja realizado o recadastramento, o servidor pode ter a suspensão ou bloqueio salarial.

O servidor poderá fazer o recadastramento através do link:

https://servicos.teresina.pi.gov.br/recadastramento/portal/

A prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH e da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), realizará uma audiência pública, no dia 31 de janeiro de 2023, às 9 horas, no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes.

As solicitações de credenciamento para participação na fase de debates observaram o prazo de até 72 (setenta e duas) horas antes do início da audiência pública.

Portanto, encerrado o período para envio das manifestações de interesse, o Grupo de Trabalho-SEMA vem divulgar a LISTA DOS PARTICIPANTES CREDENCIADOS, conforme estabelecido nos itens 2.3.1 e 2.3.1.7 do ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Na ocasião, os interessados poderão apresentar, oralmente ou por escrito, suas considerações relevantes para a eficiência do processo de planejamento da contratação e de seleção do fornecedor. Vale salientar que cada credenciado terá 10 minutos para expor suas considerações na Fase de Debates, de acordo com a ordem de recebimento da documentação na Fase de Credenciamento.

                        
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH e a Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA informam que está retomada a realização da Audiência
Pública nº 002/2022 – SEMA/PMT, convocada na forma do Ato de Convocação nº 002/2022,
divulgado originalmente no Diário Oficial do Município do dia 15/12/2022, e suspensa conforme Ato de Suspensão
publicado no Diário Oficial do Município do dia 02/01/2023, para discutir com a sociedade, com setores
empresariais e órgãos de controle o planejamento de licitação para contratação de Empresa Especializada para
executar os Serviços da Conservação Urbana no Sistema Complementar de Limpeza do Município de Teresina, e
Contratação de Empresa Especializada para Executar os Serviços do Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos
Sólidos Urbanos, e o Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos do Município de
Teresina.
A sessão pública será realizada no dia 31/01/2023, às 9 horas, no no auditório do Centro de
Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772 – Centro (Norte), Teresina – PI.
Os credenciamentos de participantes já efetuados valerão para a nova data, sendo desnecessários
novos pedidos.
Fica reaberto prazo para credenciamento de interessados em participar da fase de debates, o que
poderá ser feito na forma e no prazo estipulado no Ato de Convocação.
O Ato de Convocação nº 002/2022 e todos os anexos necessários à compreensão do objeto e ao
fomento dos debates estão disponíveis no endereço eletrônico https://antigo-sema.pmt.pi.gov.br/2022/12/15/aviso-deaudiencia-publica-2/.https://antigo-sema.pmt.pi.gov.br/2022/12/15/aviso-de-audiencia-publica-2/.