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Firmino Filho, prefeito de Teresina, participou ontem (27) da solenidade de entrega dos certificados do Projeto “Laboratório Maria da Penha”, desenvolvido através de uma parceria entre o Ministério Público do Piauí e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM), da Prefeitura de Teresina. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do Ministério Público, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o MP e a CMPM e o lançamento do edital do Projeto Laboratório Maria da Penha para as próximas turmas.

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340/06, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e, ainda, instituir políticas públicas para proteção à mulher e para o enfrentamento deste tipo de violência.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA deu inicio na manhã de hoje (28) à apresentação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos a vários órgãos municipais (SEMEC, SEMDUH, FMC, STRANS, SEMJUV, e SEMEL), em evento realizado no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF.

A apresentação do manual é realizada pelas servidoras Nayanna Mara, Assistente Técnica da SEMA e Renata Veras, Gerente de Gestão de Contratos da SEMA, e seguirá nesta quarta-feira (29), quando deverá ser exposto para a SDU – Centro/Norte, ETURB, SDU – SUL, SDU -SUDESTE, SDU-LESTE, Vice- Prefeitura, e CPPM. Ainda, Dia 17 de fevereiro será a vez da SMS, FHT, FMS, SEMAM, SEMDEC, SEMEST. Todas as apresentações serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, a partir das 9:00h.

O Manual tem como objetivo orientar os gestores e deverá servir de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive quantos a aspectos legais, uma vez que é baseado nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração Pública o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto dos contratos.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA realizará dia 12 de fevereiro, a partir das 11h, no auditório de sua sede, a palestra “Álcool e outras drogas no trabalho”, ministrada pela Drª Tânia Miranda, Assistente Social.

O evento faz parte do projeto “Qualidade de Vida para o Servidor Público Municipal”, coordenado pelo Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos – NUDERH da SEMA e será destinado a todos os servidores municipais da SEMA.

A dependência do álcool e das drogas é tema de grande preocupação mundial em decorrência dos danos causados à saúde individual e do impacto em toda a sociedade, exigindo a adoção de políticas e ações articuladas que visem minimizar suas consequências.

Para a assistente social, Nildene Lages, NUDERH/SEMA, a palestra tem como objetivo transmitir, em linguagem simples e objetiva, informações básicas sobre o assunto. “Percebe-se que o consumo exagerado do álcool e de outras drogas é uma realidade muito presente no ambiente de trabalho. Passar informações e alertar sobre os danos causados por essas drogas costuma ser fundamental para o controle e prevenção do vicio”, lembra.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA  em 2014 fará a implantação do projeto “Qualidade de vida para o servidor em todos os órgãos da Prefeitura de Teresina.

Coordenado pelo Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos   – NUDERH, o projeto iniciou de forma pioneira na SEMA durante todo o ano de 2013 e tem como objetivo promover o bem-estar dos servidores dos órgãos, buscando intervir nos fatores psicossociais que possam afetar o rendimento do servidor no seu ambiente de trabalho.

Segundo a assistente social da SEMA, Nildene Lages, o projeto foi bastante positivo na Secretaria de Administração e por isso será implantado nos demais órgãos da prefeitura buscando melhorar a qualidade de vida dos servidores.  “Vamos promover ações educativas, preventivas e informativas com o intuito de melhorar a motivação dos servidores, mediando conflitos e melhorando as relações interpessoais e a produtividade dos profissionais”, afirma.

A equipe do NUDERH está visitando várias secretarias da administração municipal para repassar os esclarecimentos necessários sobre o projeto que irá iniciar com a implantação da ginástica laboral nos seguintes órgãos: SEMTCAS, SDR, FWF, SEMGOV, SEMCOM, SEMPLAM, SEMF e Gabinete do Prefeito.

A Secretária de Administração e Recursos Humanos – SEMA já definiu o cronograma de apresentação do manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. De acordo com o calendário a apresentação inicia dia 28 de janeiro para os órgãos: SEMEC, SEMDUH, FMC, STRANS, SEMJUV, e SEMEL. Dia 29 de janeiro segue apresentação na SDU C/N, ETURB, SDU SUL, SDU SUDESTE, SDU LESTE, Vice- Prefeitura, e CPPM. Dia 17 de fevereiro será a vez da: SMS, FHT, FMS, SEMAM, SEMDEC, SEMEST.

Todas as apresentações serão realizadas no auditória da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, a partir das 9:00h.

O Manual tem como objetivo orientar e auxiliar os seus servidores da área administrativa na execução de suas funções cotidianas. O documento servirá de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive para os aspectos legais.

O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos é um documento dinâmico que permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, seu público alvo, que serão os verdadeiros mensageiros para seu constante aperfeiçoamento.

A elaboração deste manual foi baseado na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, que prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o  acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.

O novo documento traz em suas 39 páginas detalhes de todas as ações e condutas que os servidores deverão adotar para que um contrato venha a ser eficiente e adequado. O objetivo é garantir, com essa nova sistemática, uma melhor administração dos contratos evitando a redundância de gastos, a necessidade de se refazer obras ou receber equipamentos inadequados.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA através do Núcleo de Desenvolvimento de recursos Humanos está oferecendo a todos os servidores da SEMA o Plantão Psicológico.

Este serviço é destinado às pessoas que buscam um atendimento de apoio emergencial, em situações de crise que tire o equilíbrio momentâneo e necessitam de uma ação interventiva imediata. Para tanto se disponibiliza um local adequado com horário fixo para que o servidor possa ter acesso ao serviço. O plantão psicológico é um atendimento que pode acontecer em um único encontro e não se constitui de um trabalho de longo prazo ou processo psicoterapêutico. O plantão Psicológico visa proporcionar maior qualidade de vida para o colaborador.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta nos horários de 11:00 às 12:00 horas na sala do Núcleo  de Desenvolvimento de Recursos Humanos – NUDERH

Na manhã do dia 16 de janeiro, foi realizado na sala de reuniões da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres o IV Encontro da Câmara de Gestão Técnica da Mulher, o primeiro de 2014.

No encontro, foi apresentado o cronograma de ações 2014 da CMPM e foram feitos os encaminhamentos e o alinhamento técnico junto com as representantes das secretarias participantes, para viabilizar as Oficinas de Diálogo que serão realizadas ao longo do ano de 2014.

As representantes da Coordenadoria da Mulher na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Karina Lopes e Nildene Lages participaram da reunião e comentaram sobre da importância desse trabalho dentro das secretarias. “Esse encontro nos deu um melhor direcionamento das ações relativas a Mulher que serão realizadas dentro de cada órgão no ano de 2014”, ressalta karina Lopes.

Durante o evento também foi discutido a proposta de realização de uma programação conjunta em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a qual deverá ser executada através de uma agenda comum, em março próximo. Na Secretária Municipal de Administração, as oficinas estão previstas para iniciar no mês de Maio com temas: Gênero, Violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.