Firmino Filho, prefeito de Teresina, participou ontem (27) da solenidade de entrega dos certificados do Projeto “Laboratório Maria da Penha”, desenvolvido através de uma parceria entre o Ministério Público do Piauí e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM), da Prefeitura de Teresina. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do Ministério Público, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o MP e a CMPM e o lançamento do edital do Projeto Laboratório Maria da Penha para as próximas turmas.
Maria Helena Soares, assessora jurídica da CMPM e uma das coordenadoras do Projeto, afirma que o objetivo do Laboratório é promover o estudo e o aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha entre os estudantes de direito da cidade.
“Hoje faremos a entrega dos certificados dos 12 alunos que participaram do projeto piloto desse Laboratório e também lançaremos o edital para a próxima turma. A partir de quarta-feira (29) o edital, que terá validade de um ano, já estará disponível para as Instituições de Ensino Superior que tenham interesse em cadastrar seus alunos.
Dessa vez o Laboratório será ampliado para estudantes dos cursos de Psicologia e Serviço Social e, no futuro, para estudantes de Pedagogia e Enfermagem. Teremos duas turmas com 24 vagas em cada uma”, pontuou.
As assistentes sociais da SEMA, Karina Lopes e Nildene Lages estiveram presentes na solenidade e falaram sobre a importância do laboratório. “O laboratório Maria da Penha será mais um importante instrumento no combate a violência contra mulher”, disse Karina Lopes.
Firmino Filho, que fez a entrega de alguns certificados, ressaltou a importância do Projeto na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “A impunidade no Brasil deve ser combatida com vigor, pois a violação dos direitos fere a dignidade das pessoas. O Laboratório Maria da Penha é um excelente exemplo e sempre terá nosso apoio, pois ajuda a qualificar e instruir jovens que atuam ou atuarão na defesa das mulheres”, disse.
O Subprocurador Geral de Justiça do Piauí e idealizador do Laboratório, Francisco de Jesus Lima, falou sobre a necessidade do enfrentamento à violência doméstica. “Enfrentar a violência doméstica não é somente denunciar e punir, mas, acima de tudo, educar e instruir sobre os direitos de cada um. Quando se agride uma mulher, agride-se a sociedade inteira”, afirmou.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340/06, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e, ainda, instituir políticas públicas para proteção à mulher e para o enfrentamento deste tipo de violência.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.