Destaque

 A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), por meio da Escola de Gestão de Teresina (EGT), deu início, na manhã de ontem 23 e no dia de hoje, 24 de Janeiro ao curso sobre análise de processos de fiscalização tributária e cobrança de tributos, que está sendo realizado no Auditório da SEMA.

(Procurador  Mamede Rodrigues ministra curso na sede da Sema) 

O curso terá uma duração de três dias, de 23 a 25 de janeiro, e está sendo ministrado pelo procurador do município e mestre em Direito Público, Mamede Rodrigues. O público-alvo é a equipe de servidores da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O procurador Mamede Rodrigues explica quais os objetivos do curso. “Diminuir o tempo de análise dos processos de fiscalização tributária, agilizando o início da cobrança dos tributos, detectar e corrigir quaisquer irregularidades nos processos, evitando ilegalidade na cobrança e diminuindo os questionamentos por parte dos contribuintes e também aumentar a arrecadação”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) realizou, nessa quinta-feira, 13, reunião com o secretário de Administração, Leonardo Silva, o coordenador, Henrique Alves e o gerente de Serviços Gerais, Evaldo Matos, e os chefes de transporte de Teresina.

A principal pauta do encontro foi o uso de gasolina aditivada para o abastecimento dos veículos da frota municipal, que estava onerando o erário, devido ao preço mais elevado do que foi liberado pelo orçamento da prefeitura de Teresina.

Reunião realizada com os chefes de transporte de Teresina.

A SEMA informou ainda para os servidores que fosse avisado para a secretaria sobre todos os veículos que estivessem parados, para que houvesse o remanejamento para aqueles que realmente estivessem em plena função.

O secretário de Administração, Leonardo Silva, pediu que todos os secretários se empenhassem no planejamento para uma economia no combustível.

O gerente Evaldo Matos solicitou mais controle para que não viesse a ter uma redução do produto e também para atender melhor ao contrato com as empresas privadas.

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. DO OBJETO, ANEXOS E ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1. O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, visando a fomentar a discussão, a participação, o controle da gestão pública e o fornecimento de subsídios para eficiência dos processos de contratação, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT, conforme previsto no art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para debates e esclarecimentos acerca de contratação de:

1.1.1. Empresa Especializada para executar os Serviços da Conservação Urbana no Sistema Complementar de Limpeza do Município de Teresina, e; 

Documentos Processo 00030.001309/2022-63

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO BÁSICO

ORÇAMENTO BÁSICO

Anexo II – PLANILHA DE QUANTIDADES MENSAIS

Anexo III – COMPOSIÇÕES DE CUSTOS

Anexo IV – COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Anexo V – MAPA DAS ÁREAS

Anexo VI – MODELO DE FARDAMENTO

Anexo VII – RELAÇÃO DE LOGRADOUROS A SEREM VARRIDOS

Anexo VIII – MAPA COLETA DOMICILIAR URBANA E RURAL

Anexo IX – MAPA ZONA RURAL POVOADO

Anexo X – MAPA ZONA RURAL TRAJETO

QUESTIONAMENTOS SOBRE A LICITAÇÃO DE RDO E RPU

MINUTA DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA

1.1.2. Contratação de Empresa Especializada para Executar os Serviços do Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, e o Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos do Município de Teresina. 

Documentos Processo 00030.001311/2022-09

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO BÁSICO

ORÇAMENTO BÁSICO

Anexo II – PLANILHA DE QUANTIDADES MENSAIS

Anexo III – COMPOSIÇÕES DE CUSTOS

Anexo IV- COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Anexo V – MAPA DAS ÁREAS

Anexo VI – MAPA DA COLETA DOMICILIAR URBANA

Anexo VII – MAPA LOCALIZAÇÃO DOS PEVS

Anexo VIII – MAPA LOCALIZAÇÃO DOS PRRs

Anexo IX – MODELO DE FARDAMENTO

Anexo X – MODELO DE CONTEINER

Anexo XI – PLACA DO PRR

Anexo XII – PROIBIDO JOGAR LIXO

Anexo XIII – LOGOTIPO DOS PEVs

Anexo XIV – MAPA COLETA DOMICILIAR URBANA E RURAL

Anexo XV – MAPA ZONA RURAL POVOADO

Anexo XVI – MAPA ZONA RURAL TRAJETO

ETIQUETAS CAIXA BOX

LISTA DE PRANCHAS

PROJETO EXECUTIVO GERAL DO ATERRO

Anexo – DRENAGEM DE LIXIVIADOS

Anexo – DRENAGEM PLUVIAL

Anexo – MONITORAMENTO GEOT

Anexo – GEOMETRIA

Anexo – OBRAS CÍVIS

Anexo – TOPOGRAFIA

QUESTIONAMENTOS SOBRE A LICITAÇÃO DE RDO E RPU

MINUTA DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.2. Estarão disponíveis, no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA e da  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os elementos do processo, necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).

1.3. A Audiência Pública será conduzida pelo Grupo de Trabalho de Licitações e Contratos – GT-SEMA instituído pelo Decreto Municipal nº 21.097, de 8 de junho de 2021, doravante denominado GT-SEMA.

1.4. Os interessados poderão apresentar, oralmente ou por escrito, questionamentos, dúvidas, sugestões ou outras questões relevantes para a eficiência do processo de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do futuro contrato.

1.5. A audiência pública será realizada dia 4 de janeiro de 2023, às 9 horas, no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772 – Centro (Norte), Teresina – PI. 

2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022/SEMA/PMT

2.1. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá ter acesso ao espaço no qual será realizada a Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT.

2.2. É parte integrante deste Aviso anexo contendo os elementos do processo necessários ao desenvolvimento dos debates (termo de referência, projeto básico e todos os anexos necessários à compreensão do objeto da licitação).

2.3 A participação na Audiência Pública nº 02/2022/SEMA/PMT dar-se-á de modo presencial e virtual e compreenderá as seguintes fases:

2.3.1 FASE DE CREDENCIAMENTO: fase em que serão credenciadas pelo GT-SEMA as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais, interessados em participar da fase de debates;

2.3.1.1. Deverão ser encaminhados ao endereço de e-mail <grupodetrabalhosema@gmail.com> as solicitações de credenciamento, acompanhadas dos seguintes documentos:

2.3.1.1.1 Pessoas físicas: RG e CPF do solicitante;

2.3.1.1.2 Pessoas jurídicas: contrato social, estatuto ou documento constitutivo da entidade, RG e CPF do (s) credenciado (s)

2.3.1.2. Cada pessoa jurídica poderá credenciar até 2 (dois) representantes para participar da fase de debates;

2.3.1.3. As solicitações de credenciamento para participação na fase de debates deverão ser encaminhadas até 72 (setenta e duas) horas antes do início da audiência pública, contendo os documentos exigidos para credenciamento;

2.3.1.4. O e-mail de solicitação de credenciamento deve ser enviado com título:

2.3.1.4.1. “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -AUD 02/2022 – PRESENCIAL”: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo presencial;

2.3.1.4.2.  “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO -AUD 02/2022 – VIRTUAL: caso haja interesse do solicitante de participar da sessão de modo virtual.

2.3.1.5. É vedada, na audiência pública, a participação de um mesmo credenciado nos dois modos (PRESENCIAL e VIRTUAL), devendo ser indicado, no pedido de credenciamento, o modo de participação, conforme disposto no subitem anterior.

2.3.1.6. Cabe ao GT-SEMA responder ao pedido de credenciamento tempestivamente, por e-mail;

2.3.1.7. Encerrado o período para envio das manifestações de interesse, o GT-SEMA divulgará o resultado com a lista dos participantes credenciados no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, momento em que se dará por concluída a fase de credenciamento.

2.3.2 FASE DE DEBATES: fase em que será oportunizada àqueles que estejam credenciados a apresentação de sugestões que visem a aperfeiçoar o processo de contratação ou a solicitação de esclarecimentos quanto ao conteúdo das peças disponibilizadas.

2.3.2.1. Na fase de debates, os credenciados poderão apresentar suas considerações oralmente, durante a audiência, ou por escrito.

2.3.2.2. Os credenciados manifestar-se-ão, na fase de debates, na ordem de solicitação de credenciamento, conforme lista divulgada pelo GT-SEMA na forma do subitem 2.3.1.7.

2.4. A Audiência Pública será transmitida pelo Canal do YouTube da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

3. DA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA FASE DE DEBATES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

3.1. O GT-SEMA enviará aos credenciados a participar da audiência pública de modo virtual link de acesso à reunião.

3.2. O link de acesso à audiência pública será encaminhado ao mesmo e-mail pelo qual o interessado solicitou o credenciamento.

3.3. Fica vedado o compartilhamento do link enviado aos interessados, ficando o GT-SEMA responsável por monitorar a participação virtual na fase de debates da audiência pública.

4. RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4.1. No prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, será redigida e publicada, pelo GT-SEMA, ata da sessão pública.

4.2. No prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da realização da Audiência Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH apresentará e publicará relatório final dos trabalhos realizados, apontando, obrigatoriamente, os credenciados, as propostas apresentadas e as conclusões da equipe técnica acerca das discussões realizadas.