A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) disponibilizou novos modelos de documentos que passam a orientar e padronizar a fase de planejamento das contratações públicas no âmbito da Prefeitura de Teresina. O material foi elaborado pela Coordenação de Contratações Públicas (CCP/SEMA) e atende às determinações da Lei nº 14.133/2021.
Os novos arquivos disponibilizados incluem:
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Documento de Formalização de Demanda (DFD);
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Estudo Técnico Preliminar (ETP);
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Mapa e Gerenciamento de Riscos;
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Modelo de Pesquisa de Preços;
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Pesquisa de Preços;
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Termo de Referência;
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Instruções Processuais nº 01, nº 02, nº 07 e nº 06
Segundo a CCP, a iniciativa tem como objetivo apoiar os órgãos municipais na correta elaboração dos artefatos que compõem o planejamento das contratações, garantindo mais segurança jurídica, eficiência e uniformidade aos processos.
A padronização dos documentos contribui para a melhoria da gestão pública, reduz retrabalho, facilita o acompanhamento dos processos e assegura alinhamento às exigências legais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Após aprovação, todos os arquivos passam a ser disponibilizados para consulta e uso pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, reforçando o compromisso da SEMA com a transparência, a organização e o aprimoramento contínuo das contratações municipais.
