Advogada esclarece dúvidas de servidores municipais sobre aposentadoria

A concessão de benefícios previdenciários foi tema de uma palestra realizada, na manhã de hoje (16), na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema). O encontro foi esclarecedor para os servidores municipais que buscam informação, principalmente, sobre aposentadoria.

A advogada Marisol Dantas Andrade, que é assessora jurídica do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), explicou detalhes da legislação que divide os tipos de aposentadoria em: por invalidez, compulsória, voluntária por idade mais tempo de serviço, voluntária por idade, especial e a dos professores.

“Dependendo do tipo de aposentadoria que o servidor optar, ele pode sair perdendo, pois a diferença no cálculo, entre uma opção e outra, é grande. Os tipos de aposentadoria que são proporcionais, com base na média aritmética, são desfavoráveis para o servidor público, a exemplo da aposentadoria voluntária por idade. Neste caso, o homem se aposenta com 65 anos mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e a mulher se aposenta com 60 anos mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público, mas os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço total exercido”, disse.

A servidora pública da Sema, Edna Pires, participou da palestra e disse que o encontro foi bastante proveitoso. “Eu ainda não tinha parado para buscar informações sobre a aposentadoria. Então, a palestra foi esclarecedora. Acredito que daqui dois anos e meio já tenho direito ao benefício”, pontuou.

Antes da palestra, o educador físico da Sema, Francinélio Ribeiro, realizou um momento de ginástica laboral com o público presente. O encontro foi organizado pela Sema, através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Nuderh).

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Ruas dos bairros Uruguai e Parque Universitário serão pavimentadas

Já está concluído o processo licitatório de contratação da empresa que fará a pavimentação em paralelepípedo e sinalização vertical viária de mais de 30 ruas dos bairros Uruguai e Parque Universitário, na zona Leste da cidade. Com isto, a Prefeitura de Teresina reforça o compromisso em melhorar a mobilidade urbana da capital piauiense, bem como a qualidade de vida dos cidadãos.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação Obras I, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), a empresa vencedora do certame foi a V.F. Sousa e Cia Ltda. O procedimento segue para homologação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), que é responsável por convocar a empresa para iniciar as obras.

O investimento total na pavimentação destas vias será de R$ 3.343.431,41, cujos recursos são oriundos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades. O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

As ruas beneficiadas pelo investimento são: no bairro Uruguai – Rua Noé Fortes, Rua Dep. Francílio Almeida, Rua 38 e Rua 4; no Parque Universitário são as ruas Azenha, Amparo, Rua Benal, Rua Bitar, Rua Ceci Ribeiro, Rua dos Tucanos, Rua Gimenes, Rua Prudente, Rua Romani, Rua Satélite, Rua Jansen, Rua Apolo XI, Rua Bonácio, Rua Nova, Rua Quirino, Rua Valquísia, Rua Bertolini, Rua Cel Brandão, Rua Monsenhor Cícero Portela, Rua Gal Padilha, Rua Galçan Martins, Rua Guaçu, Rua Mirim, Rua Tuití, Rua Rita Ludoft, Rua Fátima, Rua Sabiá, Rua Falcone, Rua Marino, Rua Meio Horizonte, Rua Jaguará, Rua Kuruzu, Rua Galças Martins.

Prefeitura discute com Sindicato reajuste salarial dos servidores municipais

Está agendada para a próxima segunda-feira (20) uma nova rodada de negociações entre a Prefeitura de Teresina e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm). Na pauta, estão as reivindicações da categoria, a exemplo do reajuste salarial.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Paulo Dantas, afirma que o órgão, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, está analisando, desde o mês passado, a possibilidade de aumento salarial para os servidores municipais.

Na última quinta-feira (9), os secretários Paulo Dantas e Washington Bonfim receberam representantes do Sindserm para discutir pontos específicos da pauta de reivindicações da categoria.

“O que a Prefeitura puder fazer em prol dos servidores municipais será feito. Desde o mês passado, estamos analisando a viabilidade orçamentária e o impacto que o reajuste deve causar na folha de pagamento. Todavia, temos limitações legais”, pondera Dantas.

O secretário de Administração ressalta ainda que a data-base de reajuste salarial da categoria é no mês de maio. “No encontro desta segunda-feira, vamos discutir com mais propriedade as reivindicações da categoria. A Prefeitura de Teresina está aberta para o diálogo e vamos tentar chegar a um acordo que beneficie a todos”, conclui.

Concessão de benefícios previdenciários é tema de palestra

Os servidores públicos municipais de Teresina terão a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas referentes à concessão de benefícios previdenciários. Isto será possível durante a palestra que ocorre nesta quinta-feira (16), no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

O encontro, organizado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Sema (Nuderh), será aberto para todos os servidores públicos municipais e acontece a partir das 9h. “Muitos servidores têm dúvidas sobre quando podem se aposentar, se é por tempo de serviço ou por idade, se correm o risco de perder dinheiro se aposentando mais cedo, e tudo isso será discutido na palestra”, explica Nildene Lages, do Nuderh.

O tema da palestra é “Informações Básicas para Concessão de Benefícios Previdenciários” e será ministrada pela advogada Marisol Dantas Andrade, que também é assessora jurídica do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).

O auditório da Sema está situado na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Centro da capital. A entrada é gratuita e não necessita de inscrição prévia.

Sema convoca nomeados em concurso de professor para tomar posse

Mais 19 classificados no último concurso da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) estão sendo convocados para tomar posse do cargo de professor de primeiro ciclo. Eles irão atuar na área de Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, cuja carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

Segundo Lyndon Johnson Dantas, supervisor de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), os nomeados têm até o dia 29 de abril para entregarem, na Coordenação de Registro da Sema, a documentação necessária para a assinatura do Termo de Posse e Compromisso.

“Nós trabalhamos com prazos rigorosos e como o futuro servidor público precisará fazer exames médicos, e os resultados podem levar alguns dias para serem entregues, é bom se precaver. Quem não fizer tudo no tempo correto, pode perder a vaga”, ressalta Dantas.

Já a assessora jurídica da Sema, Paula Alexandrino, destaca que quem não tiver providenciado toda a documentação exigida para a posse pode pedir seu adiamento por mais 30 dias, conforme o artigo 20, parágrafo 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina . “Este requerimento deve ser protocolado na Sema até o fim do prazo da posse, que é dia 29 de abril”, completa.

A lista de documentos e exames está disponível na Coordenação de Registro da Sema, situada na Rua Coelho Rodrigues, 1691, Centro de Teresina. O horário de funcionamento do órgão é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

Ao todo, a Prefeitura de Teresina já convocou 319 pessoas, entre aprovados e classificados, no último concurso público da Semec, realizado em 2014. A lista com o nome dos novos nomeados está disponível no Diário Oficial do Município do dia 30 de março de 2015. Veja aqui!

Saiba quais os documentos (com cópias autenticadas) e exames necessários para a posse:

1. CPF

2. PIS/PASEP

3. Registro Geral de Identidade

4. Certificado de Reservista (se masculino)

5. Título de Eleitor

6. Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral

7. Certidão de Nascimento ou Casamento

8. Comprovante de Escolaridade (Certificado ou Diploma) c/ Histórico

9. Registro Profissional

10. Comprovante de Residência

11. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio

12. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

13. Declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido no exercício profissional ou de qualquer função pública penalidade disciplinada por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção (reconhecido firma)

14. Certidão de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Federal e Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses

15. 01 (uma) fotografia 3×4 e o nº da conta do Banco do Brasil S/A para crédito de vantagens ou vencimentos

 Além da documentação acima mencionada, deverão ser providenciados e fornecidos ao IPMT os seguintes exames médicos:

1. Videolaringoscopia

2. Hemograma

3. Glicemia de jejum

4. Sorologia para hepatite B e C

5. ECG; Raio X do tórax

6. Exame Oftalmológico (laudo) e

7. Atestado médico de saúde (assinado pelo médico do trabalho).

 

Escolhida empresa para construir Ginásio de Judô Sarah Menezes

Teresina ganhará, em breve, mais um espaço dedicado à prática esportiva. A construção do Ginásio de Judô, que levará o nome da campeã olímpica Sarah Menezes, será de responsabilidade da Construtora Norma Ltda, vencedora do processo licitatório que acaba de ser concluído pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

O ginásio será construído no quadrante das ruas Leonardo Castelo Branco, Heli Castelo Branco, Bonifácio de Carvalho e Avenida João Antônio Leitão, no bairro Morada do Sol, zona Leste da capital. Segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II, Camila Carvalho, 36 empresas retiraram o edital junto à Sema, 15 participaram do certame, mas apenas oito foram classificadas.

“A licitação correu dentro dos prazos legais e agora segue para homologação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Leste, que é o órgão responsável por convocar a empresa para assinar o contrato e iniciar as obras”, explica Camila Carvalho.

A empresa vencedora da licitação, na modalidade concorrência de menor preço, terá 180 dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, para executar a obra, que custará R$ 2.912.907,93. Este prazo pode ser prorrogado mediante solicitação expressa da empresa, devidamente justificada e aceita pelo contratante.

A construção inclui toda a parte de infraestrutura e superestrutura do ginásio, bem como a execução das instalações elétricas e hidrossanitárias, com drenagem de águas pluviais, climatização, sistema de combate a pânico e controle de incêndio, adaptação para pessoas com deficiência, pintura, forro, piso, dentre outros serviços, como a construção de um bicicletário, vestiário, arquibancada e assim por diante.

Centro de Capacitação abre curso para gestores do Sistema de Monitoramento da Prefeitura

O Centro de Capacitação do Servidor Público Municipal de Teresina (CCSM) inicia, a partir do dia 7 de abril, turmas para o curso de Excel, cujo público-alvo são os gestores do Sistema de Monitoramento de Ações, Projetos e Programas da Prefeitura de Teresina (Simapp).

De acordo com a gerente de Política de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Filomena Alves, esta capacitação é uma demanda interna da Prefeitura. “No curso, os gestores do Simapp vão aprender técnicas que tornam o manuseio do sistema mais fácil, pois é necessário confeccionar várias planilhas com inúmeros dados sobre a gestão atual”, justifica.

Ao todo, serão abertas três turmas, cada uma com capacidade para 24 alunos. O curso completo tem duração de 36 horas/aula, que acontecem de segunda a quarta-feira, das 15h às 18h. “Nós colocamos o curso no contraturno de trabalho para não prejudicar as atividades destes servidores nos seus órgãos”, declara Filomena Alves.

A gerente de Política de Pessoal da Sema pontua ainda que todas as secretarias municipais estão recebendo um ofício circular comunicando sobre a capacitação. Vale ressaltar que os gestores de cada órgão são quem devem indicar os servidores para participar do curso. As vagas que sobrarem serão distribuídas para outros funcionários públicos.

O curso de Excel será ministrado no laboratório de informática do Colégio Sinopse, no Centro de Teresina, e faz parte do pacote de capacitações que fora licitado pela Sema, cuja empresa vencedora é o Instituto Gálaxi.

 

*Imagem Web

Palestra vai esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários

Quando posso me aposentar? É por tempo de trabalho ou por idade? Vou perder dinheiro? Essas são apenas algumas das dúvidas que os servidores públicos municipais têm a respeito da concessão de benefícios previdenciários.

Para elucidar estas questões, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Nuderh), promove uma palestra socioeducativa agendada para o dia 16 de abril.

De acordo com a assistente social da Sema, Nildene Lages, o evento será aberto para todos os servidores públicos de Teresina e acontece a partir das 9h, no auditório da Sema, situado na Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Centro da capital.

“Muitos servidores têm dúvidas sobre quando podem se aposentar, se é por tempo de serviço ou por idade, se correm o risco de perder dinheiro se aposentando mais cedo, e tudo isso será discutido na palestra”, completa Nildene.

Com o tema “Informações Básicas para Concessão de Benefícios Previdenciários”, a palestra será ministrada pela advogada Marisol Dantas Andrade, que também é assessora jurídica do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).

*Imagem ilustrativa

 

Antiga Câmara Municipal vai ser reformada para receber Museu da Imagem e do Som

O prédio onde funcionava a antiga Câmara Municipal de Teresina está prestes a ser reformado para abrigar o Museu da Imagem e do Som (MIS) e Pinacoteca. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) já concluiu o processo licitatório, que agora segue para a homologação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte (SDU/Centro-Norte).

A empresa vencedora da licitação, na modalidade concorrência, foi a J.R. Teixeira Construções e Comércio Ltda, que terá o prazo de 270 dias para executar a obra a partir da assinatura da Ordem de Serviço. A reforma e ampliação do imóvel, que está localizado na Rua Barroso, n° 220, Centro de Teresina, custará R$ 5.568.873,69.

O MIS e Pinacoteca é uma das garantias dadas pelo prefeito Firmino Filho através de seu Plano de Governo. Conforme o projeto, o local terá cinco pavimentos com loja, café, cineclube, auditório, estúdio de som, laboratório de cinema, ilha de edição, midiateca, videoteca, núcleo de digitalização, restauração e catalogação, laboratório de fotografia e espaço destinado a eventos.

O espaço também será utilizado para produção e comercialização de obras de artistas locais. “A construção desse espaço é um grande passo para a preservação do patrimônio material e imaterial da nossa cidade”, pondera o secretário Paulo Dantas.

 

* Imagem Google Maps

Prefeitura de Teresina inclui uso de nome social na administração municipal

A Prefeitura Municipal de Teresina está adotando medidas para garantir o direito à inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos, a exemplo de fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos congêneres.

Conforme o decreto municipal nº 11.258/2011, é dever da administração pública direta e indireta respeitar o nome social da travesti ou transexual. Este nome deve ser utilizado sempre para se referir a essas pessoas, evitando assim, no trato social, a utilização do seu nome civil.

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Paulo Dantas, a única ressalva da medida é no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT). “O IPMT deverá continuar considerando o nome civil do servidor ou da servidora, porque, na solicitação de algum benefício previdenciário, o uso do nome social pode causar algum prejuízo no cruzamento dos dados. Mas, socialmente, o nome social pode ser utilizado”, pondera.

Para solicitar a inclusão do nome social, o interessado deve se manifestar por escrito, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio, conforme modelo disponível no Anexo I do decreto nº 11.258/2011, disponível no Diário Oficial do Município nº 1.397. No caso de pessoa analfabeta, o servidor ou empregado público municipal que estiver realizando o atendimento certificará o fato, na presença de duas testemunhas, mediante declaração cujo modelo consta no Anexo II do decreto nº 11.258/2011, disponível no Diário Oficial do Município nº 1.397.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) está reforçando as determinações do decreto com todos os órgãos municipais e também já solicitou que a Gerência de Tecnologia da Informação inclua um campo nos sistemas utilizados pela Prefeitura de modo a possibilitar às pessoas que, assim requererem, a inserção de seu nome social.

*Imagem ilustrativa