A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA deu inicio na manhã de hoje (28) à apresentação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos a vários órgãos municipais (SEMEC, SEMDUH, FMC, STRANS, SEMJUV, e SEMEL), em evento realizado no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF.
A apresentação do manual é realizada pelas servidoras Nayanna Mara, Assistente Técnica da SEMA e Renata Veras, Gerente de Gestão de Contratos da SEMA, e seguirá nesta quarta-feira (29), quando deverá ser exposto para a SDU – Centro/Norte, ETURB, SDU – SUL, SDU -SUDESTE, SDU-LESTE, Vice- Prefeitura, e CPPM. Ainda, Dia 17 de fevereiro será a vez da SMS, FHT, FMS, SEMAM, SEMDEC, SEMEST. Todas as apresentações serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, a partir das 9:00h.
O Manual tem como objetivo orientar os gestores e deverá servir de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive quantos a aspectos legais, uma vez que é baseado nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração Pública o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto dos contratos.