DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.