REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 9.178, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
