O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou nesta segunda-feira (2) da solenidade de lançamento do Manual de Planejamento de Contratação do município. O manual visa a facilitar o trabalho diário dos agentes públicos municipais na realização de procedimentos de contratação, aumentando a celeridade e a eficiência dos atos, reduzindo a margem de dúvidas na aplicação de conceitos da nova lei.
Dr. Pessoa falou da importância do manual para administração pública municipal: “O manual é de grande importância nas orientações dos trabalhos da gestão municipal, nos mostrando as formas corretas de trabalho, em relação a contratados e licitações, para a aplicação de recursos e benefícios que serão destinadas à sociedade. É com grande maestria que estamos lançando o manual, por meio da aprovação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE)”, enfatizou.
O manual foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). O Secretário, Ronney Lustosa, falou sobre os avanços na execução das licitações da gestão municipal.
“Temos trabalhado diariamente para avançarmos nas contratações e licitações para o melhoramento na execução dos trabalhos do município, no qual este manual vai nos ajudar a destravar as burocracias que são nossos entraves na celeridade dos serviços. É com muita alegria que destaco que nesses quatro meses conseguimos realizar 100 licitações, número este que, comparado a anos anteriores, é um grande avanço, tendo em vista que, nos últimos dois anos, apenas 70 licitações foram concluídas”, ressaltou o secretário.
O documento foi elaborado a partir da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, comumente chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, que é fruto de várias construções que surgiram desde a edição da Lei n° 8.666, de 1993, tais como a Lei do Pregão, Lei do Regime Diferenciado de Contratações, Lei das Estatais, Instruções Normativas etc.
O conselheiro do TCE, Kleber Eulálio, ressaltou que a sociedade teresinense ganha com a aprovação do manual, que vai nortear os agentes públicos na realização de seus trabalhos.
“Com o manual elaborado, a partir da nova Lei de Licitações e Contratos, os agentes públicos terão as orientações necessárias, esclarecendo fatos relativos à nova licitação que entra em vigor oficialmente em janeiro de 2024, sendo um guia, onde vai ajudar na desburocratização dos entraves existentes nos processos de licitação de Teresina”, afirmou.
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