A Secretária de Administração e Recursos Humanos – SEMA está realizando a apresentação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Prefeitura de Teresina para todos os órgãos da administração municipal onde o Manual será implantado.
Na manhã de hoje (18) foi feita apresentação do manual no auditório da Procuradoria Geral do Município com a participação dos servidores do IPMT, PRODATER, PGM, e ARSETE. No último dia 03 de dezembro foi a vez da SEMGOV, SEMPLAN, SEMTCAS, SEMF, SEMCOM e SDR no auditório da secretaria Municipal de finanças.
Com a implantação do manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos a SEMA inova na área de gestão de contratos públicos. O Manual tem como objetivo orientar e auxiliar os seus servidores da área administrativa na execução de suas funções cotidianas. O documento servirá de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive para os aspectos legais.
O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos é um documento dinâmico que permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, seu público alvo, que serão os verdadeiros mensageiros para seu constante aperfeiçoamento.
A elaboração deste manual foi baseado na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, que prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.
O novo documento traz em suas 39 páginas detalhes de todas as ações e condutas que os servidores deverão adotar para que um contrato venha a ser eficiente e adequado. O objetivo é garantir, com essa nova sistemática, uma melhor administração dos contratos evitando a redundância de gastos, a necessidade de se refazer obras ou receber equipamentos inadequados.
A Secretaria de Administração irá continuar com as apresentações nos demais órgãos da Prefeitura de Teresina, a partir de janeiro de 2014.
MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS