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Prefeitura de Teresina anuncia ajustes para pagamento dos servidores municipais

O cenário de pandemia do novo coronavírus provocou uma queda de 37% na arrecadação do município e, para garantir o pagamento dos seus servidores, a Prefeitura de Teresina está fazendo alguns ajustes a partir do mês de abril. Um deles é a suspensão temporária do pagamento do abono férias e da antecipação da primeira parcela do 13º salário. A medida permitiu uma redução de cerca de R$ 1,2 milhão já na folha desse mês.

Tradicionalmente, a Prefeitura de Teresina depositava a primeira parcela do 13º nas férias dos servidores, ainda que o prazo legal para pagamento do benefício seja no final do ano. “Contudo, como estamos enfrentando um cenário totalmente atípico, tivemos que suspender essa antecipação. Mas os servidores não precisam se preocupar, pois assim que a economia começar a responder positivamente, anunciaremos um calendário para retomar os pagamentos desse benefício ou faremos no final do ano, conforme estabelece a lei”, garante o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

O gestor explica que também ficou definido que não haverá pagamento de horas extras, a partir de abril, para os servidores que estão afastados do seu posto de trabalho ou exercendo suas funções em home office. “A queda na arrecadação da Prefeitura de Teresina já chega a 37% e ainda não sabemos como será o cenário em maio. A Prefeitura aguarda um suporte financeiro vindo do Governo Federal para que possamos continuar prestando, pelo menos, os serviços básicos”, pondera.

Nonato Moura ressalta ainda que as medidas anunciadas não incluem os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), pois eles continuam desenvolvendo suas atividades normalmente.

O pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril inicia nesta quarta-feira (29), quando serão pagos os trabalhadores da Semec. Na quinta-feira (30) é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Semplan, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Semgov, PGM, FCMC, IPMT e Câmara Municipal.

Na segunda-feira (04/05), os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, SDR, Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem seus salários. E, por fim, na terça-feira (05/05), o pagamento da folha é encerrado com o repasse aos servidores FMS.

27 de abril de 2020 em Destaque, Ger. Administração de Pessoal, Notícias

Cerca de 10 mil servidores municipais têm suas progressões atualizadas

A atualização das progressões dos servidores da Prefeitura de Teresina será concluída com a folha de pagamento deste mês de dezembro. Ao todo, em 2019, cerca de 10 mil servidores tiveram seus benefícios corrigidos conforme prevê a legislação.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, a força-tarefa estruturada para a realização dos pagamentos reflete o trabalho de planejamento da gestão municipal e reforça a valorização da carreira.

“Mesmo diante dos desafios orçamentários, conseguimos atualizar as progressões ao longo deste ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual o município está submetido. E agora, com a conclusão dos pagamentos, estimamos que o impacto na folha seja de R$ 2 milhões”, destaca.

A intensificação das atualizações das progressões começou na folha do mês de agosto, quando foi feito o pagamento para quem adquiriu o benefício até dezembro de 2015. E assim foi atualizado gradativamente até chegar à folha de pagamento de dezembro, quando a atualização beneficia os servidores que adquiriram o direito ao benefício este ano.

A progressão funcional é definida como a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar nº 3.746/200, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.

17 de dezembro de 2019 em Destaque, Ger. Administração de Pessoal, Notícias, Politica de Pessoal

Progressões dos servidores municipais serão atualizadas a partir deste mês

Os servidores municipais de Teresina terão suas progressões atualizadas a partir deste mês de agosto. O ato segue as disposições do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais e reforça a política de valorização da carreira da atual gestão. Financeiramente, estas progressões podem representar um aumento na remuneração do servidor de até 10%, em determinados casos.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os pagamentos serão feitos de forma escalonada. “Nós definimos um calendário de pagamentos de forma a não comprometer a saúde financeira do município, que precisa obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses iniciam na folha de agosto e seguem até dezembro deste ano conforme o período em que o servidor adquiriu o benefício”, explica.

O calendário de pagamentos inicia na folha de agosto com o repasse das mudanças de nível dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2015; na folha de setembro, entrarão as progressões adquiridas até dezembro de 2016; na folha de outubro, quem tinha direito até dezembro de 2017; na folha de novembro, os servidores que completaram o interstício até dezembro de 2018; e em dezembro deste ano, serão pagas as mudanças dos servidores que adquiriram o benefício até dezembro de 2019. Ao todo, a atualização das progressões dos servidores municipais representará um impacto financeiro de cerca de R$ 1,4 milhão.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta os esforços empreendidos pelo município para que esta atualização se concretizasse. “Este foi um esforço determinado pelo prefeito Firmino Filho para que as secretarias de Administração e de Finanças colocassem todos os procedimentos necessários para a concessão deste direito aos servidores. E aproveitando também as comemorações do aniversário da cidade, anunciamos esta atualização em reconhecimento ao trabalho dos servidores que tanto contribuem para que as obras aconteçam, trazendo qualidade de vida para a nossa cidade”, conclui.

12 de agosto de 2019 em Destaque, Ger. Administração de Pessoal, Notícias