documentação

Foi publicado no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (3) a convocação de 261 guardas municipais que irão reforçar as ações da Prefeitura de Teresina, sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Eles devem enviar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) os documentos necessários para tomar posse. O prazo de envio é de 30 dias e começou a contar em 1º de abril, data da nomeação.

Devido ao estado de calamidade pública que se encontra a cidade, a orientação é que os convocados enviem a documentação necessária para o e-mail da Coordenação de Registro da Sema – crd.sema@gmail.com – dentro do prazo estabelecido pela legislação.

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Conforme a Portaria Nº 105/2020, o documento exigido no edital do concurso que não for apresentado pelo convocado porque o órgão emissor está com suas atividades presencias suspensas e não possibilita emissão remota, devido ao isolamento social motivado pela pandemia do coronavírus, deverá ser entregue em até 30 dias após declarado o fim do estado de calamidade pública na cidade.

Após o recebimento dos documentos de cada convocado, a Sema realizará conferência imediata e, estando em conformidade com o respectivo edital, enviará ao e-mail do convocado o Termo Provisório de Posse, que deverá ser impresso, assinado e enviado pelo convocado ao e-mail crd.sema@gmail.com.

A portaria estabelece ainda que estão dispensados, temporariamente, os exames admissionais dos convocados. Contudo, eles devem ser entregues à Sema até 30 dias após declarado o fim do estado de calamidade pública pelo município de Teresina.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, reitera que estas adequações foram necessárias para agilizar a posse dos novos guardas municipais, que desempenharão um papel fundamental junto aos teresinenses. “Diante deste cenário de pandemia e seguindo as recomendações dos decretos assinados pelo prefeito Firmino Filho, nosso funcionamento presencial sofreu mudanças para resguardar tanto os nossos servidores como o público que necessita dos nossos serviços. Mas garantimos que todos os procedimentos estão sendo encaminhados sem nenhum prejuízo à população”, completa.