A partir deste mês, todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta, para adquirir bens e serviços comuns na modalidade de dispensa de licitação ou por meio de pregão eletrônico, devem utilizar o Licitações-e. Esta ferramenta, desenvolvida pelo Banco do Brasil, já vem sendo utilizada pela Prefeitura de Teresina desde o início do ano com o intuito de modernizar a realização dos procedimentos licitatórios.
A obrigatoriedade de uso do Licitações-e está disposta no Decreto Nº 17.012, de 5 de julho de 2017, assinado pelo prefeito Firmino Filho. O documento destaca ainda que, por razões de conveniência e oportunidade, prevalecendo o interesse público, a modalidade pregão presencial poderá ser adotada somente em caráter excepcional, mediante autorização fundamentada do titular do órgão ou entidade da Administração.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Manoel de Moura Neto, a intenção do prefeito é fortalecer a modalidade eletrônica tendo em vista suas vantagens. “O pregão eletrônico é mais rápido, mais eficiente, mais seguro e mais transparente porque todas as informações estão disponíveis na internet; além de abrir o leque de concorrência, pois empresas de todo o Brasil podem participar do certame. E este fortalecimento do pregão eletrônico é uma tendência nacional, já adotada pelo Governo Federal e pela Prefeitura de São Paulo, por exemplo”, defende o gestor.
Como a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) está incumbida de elaborar e aprovar as minutas padronizadas de editais e de contratos para aquisição de bens e serviços comuns, também irá capacitar os pregoeiros e as equipes de apoio dos órgãos e entidades da Administração, além de dar suporte técnico e operacional para a utilização do Licitações-e. Vale destacar que o Licitações-e permite que pregoeiros e licitantes se reúnam, de qualquer lugar, por meio da internet, em uma sessão pública.
