Ger. Administração de Pessoal

A Secretária de Administração e Recursos Humanos – SEMA nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de vagas para os cargos de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, Analista de Gestão Pública e Técnico do Tesouro Municipal, do quadro permanente da Administração Direta da prefeitura de Teresina.

A presidência da Comissão Organizadora será constituída pelo servidor Lyndon Johnson Dantas (SEMA). Como membros, foram definidos os servidores Raimundo Nonato Moura Rodrigues (SEMPLAN), Daniel Medeiros de Albuquerque (PGM), Alexandre Wilson Castelo Branco Couto de Sousa (SEMF).

A Comissão deverá tomar todas as providências administrativas necessárias para a realização do concurso, como a escolha da instituição que realizará as provas e a sugestão de conteúdo programático para as mesmas.

A iniciativa para criação dos cargos se deve a uma carência da prefeitura em obter profissionais capacitados na área de planejamento financeiro, desenvolvimento de políticas públicas, além de uma melhor fiscalização no cumprimento do código de postura do município.

Para o secretário de administração Charlles Max, esse concurso vai gerar a prefeitura de Teresina uma capacitação nos seus quadros, melhorando setores relacionados a políticas públicas, finanças e a fiscalização das práticas desenvolvidas pelo município. “A prefeitura de Teresina quer profissionalizar sua estrutura, dando um salto de qualidade e competitividade entre as capitais do nordeste, para isso o concurso vai garantir a melhoria desse serviço a população”, explica Max.

Para nível superior, a comissão organizadora do certame informa que serão disponibilizadas 05 vagas para os cargos de Analista de Orçamento e Finanças Pública, 05 vagas para Analista de Gestão Pública e 20 vagas para Fiscal de Serviços Públicos. Para nível médio : Técnico do Tesouro Municipal  serão disponibilizadas 05 vagas. A remuneração para os cargos será divulgada juntamente com a publicação do edital nos próximos dias.

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as prefeituras são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. Em várias cidades do Brasil, prefeitos dizem que podem ter seus orçamentos inviabilizados por conta do reajuste aplicado ao valor do salário mínimo de 6,78%, passando de R$ 678 para R$ 724.  Em Teresina, o aumento não vai ter uma repercussão significativa na folha de pagamento, segundo informou o gerente de supervisão de pessoal da SEMA  Lyndon Johnson. De acordo com ele, a Prefeitura de Teresina já realizada o pagamento do servidor municipal com valores acima do estabelecido pelo salário mínimo, além de já haver uma preparação no orçamento com base nos aumentos que poderiam ocorrer.

“A Prefeitura de Teresina já vem remunerando seu servidor com um salário acima do mínimo e por isso já trabalhamos com esse custo, e também existe uma limitação de gastos, mas toda vez que elaboramos o orçamento já temos que prever o que haverá de impacto na folha, não só com as novas nomeações e com a aposentadoria, mas também com as alterações dos salários. Esse reajuste a nível de Teresina, já estava mais ou menos previsto, pois desde o meio do ano já havia uma perspectiva do Governo Federal”, explicou.

O relatório divulgado pela Secretária de Administração e Recursos Humanos -SEMA mostra que 861 servidores entre comissionados e estagiários terão acréscimo salarial de R$ 46,00 contabilizando um impacto de  R$ 43.878,48 (Quarenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos na falha de pagamento da PMT.

O reajuste de R$ 46 para cada trabalhador que recebe o mínimo, causará um impacto de R$ 1,79 bilhões nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal. De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. 

A Prefeitura de Teresina divulgou hoje (10) a tabela de pagamento dos servidores municipais de 2014. O inicio do pagamento será realizado dia 30 de Janeiro para Secretária  Municipal de Educação (SEMEC) seguido dos servidores da ARSETE, SEMA, SEMF, SEMPLAN, GABINETE  DO PREFEITO, GAB. VICE-PREFEITO, SEMGOV, PGM, FCMC, IPMT, CÃMARA/PARLAMENTAR que irão receber dia 31 de janeiro.

Em Fevereiro, dia 03,  será a vez dos servidores da CMPPM, SEMAE, SEMDUH, SEMCOM, SEMJUV, SEMDEC, SEMEL, SEMTCAS, SEMAM, SEMEST, SMS, FWF, SDR, STRANS, SDU/CENTRO NORTE, SDU/LESTE, SDU/SUL, SDU/SUDESTE, ETURB e PRODATER.

Já os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) receberão os salários correspondente ao mês de Janeiro no dia 02 de Fevereiro. o pagamento do 13º salário também já consta na tabela de pagamento que será realizado dia 19 de Dezembro.

O cronograma foi feitos em parceria entre as Secretárias de Administração (SEMA) e Secretária de Finanças (SEMF). A prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso de manter o pagamento do funcionalismo rigorosamente em dia, sendo uma das prioridades da gestão do prefeito Firmino Filho.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA, esta fazendo um apelo a todos os Servidores ativos da administração direta e indireta que mantêm vínculo funcional com a Prefeitura para que realizem o recadastramento RENOVA que está sendo realizado no prédio da Secretaria de Administração.

De acordo com o cronograma do RENOVA, todos os servidores lotados nos órgãos: CMPPM, Gabinete do prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, PGM, SEMEST, SEMGOV, SEMA, SEMAM, SEMCOM, SEMDEC e SEMF já deveriam ter feito o recadastramento.

Segundo o gerente de Política de Pessoal da SEMA, Lyndom Johnson, até o momento, apenas 722 servidores compareceram a secretaria para realizar o recadastramento, um número bem abaixo da expectativa e os servidores que não fizerem o recadastramento terão o pagamento bloqueado, alertou Johnson.

O recadastramento segue até dia 11 de abril de 2014, seguindo o cronograma estabelecido para cada órgão da administração municipal. O objetivo do recadastramento renova é promover a atualização, correção e validação dos dados cadastrais, além de obter mais informações sobre situação pessoal e profissional dos servidores.

A prestação de informação é necessária para todos os servidores efetivos, comissionados, inclusive os licenciados e afastados. O servidor tem que se dirigirem a SEMA, localizada na Rua Firmino Pires, nº 121 Centro/Norte, nos dias estabelecidos, no horário das 8h às 16h.

O recadastramento é presencial e será realizado por meio de preenchimento de formulário on-line, no site (www.renova.teresina.pi.gov.br) realizar a impressão do mesmo, que deverá ser assinado pelo servidor, chefia imediata e entregue aos cadastradores da SEMA.

Os documentos necessários para o recadastramento são:  cópia autenticada do RG, CPF, último contracheque, certidão de casamento ou união estável, titulo de eleitor com comprovante de quitação da Justiça Eleitoral, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, certidão de nascimento dos menores de 21 anos ou que estejam cursando ensino superior com idade até 24 anos, carteira de habilitação para os que ocupam cargo de motorista, certificado de reservista, PIS/PASEP e comprovante de disposição no caso de servidor cedido.

O servidor que tiver dificuldade de locomoção, em decorrência de problema de saúde, deverá agendar visita domiciliar no período do cadastramento pelo telefone (86) 3221-7803.

A prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) renegociou divida com a empresa Federal Vida, referente a  apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, destinado a  5.501 servidores municipais ativos que compõem a Administração Direta da PMT com até 70 setenta anos de idade.

O contrato 021/2010 – SEMA  foi firmado ainda na gestão passada e estava inadimplente desde Junho de 2012 impossibilitando o recebimento da apólice de cerca de 15 beneficiados.

O secretário de administração Charlles Max viabilizou o parcelamento da dívida garantindo o recebimento do beneficio para os segurados. “Buscamos o entendimento com a empresa Federal Vida para sanar essa divida herdada da gestão passada. Felizmente conseguimos um acordo e vamos honrar esse compromisso”, garantiu Max.

Segundo o gerente de Supervisão Pessoal da SEMA, Lindon Johnson, para requerer o beneficio os segurados podem se dirigir a Secretaria de Administração, na coordenação de registro munidos dos documentos abaixo:

• Certidão de óbito
• Formulário (aviso de sinistro de pessoas) junto a seguradora
• Relatório do médico assistente (IML)
• RG (falecido e dos dependentes)
• Comprovante de residência (falecido e dos dependentes)
• CPF (falecido e dos dependentes)
• Ultimo contra cheque
• Nº de conta e cópia do cartão (dos dependentes)
• Declaração de concordância dos demais herdeiros
• Certidão de nascimento ou casamento (dependentes).

Com o objetivo de tratar da ascensão funcional, progressão e promoção dos servidores da SEMA, a Secretária de Administração e Recursos Humanos realizou, dia 21 de agosto de 2013, a eleição para Comissão de Avaliação Técnica Setorial do biênio  2013  /2014.

A importância da comissão é avaliar o desempenho dos servidores municipais contemplando com a progressão e promoção os servidores avaliados com os seguintes critérios: Assiduidade no trabalho, Pontualidade, Eficiência, e Responsabilidade do dever. Após o parecer da comissão, o resultado será revalidado pela central de avaliação da SEMA.

Para o Secretário de Administração Charlles Max essa comissão é de suma importância para agraciar aqueles servidores que realmente são comprometidos com o trabalho, caso contrario essa progressão seria automática, sem valorizar a meritocracia. “Precisamos analisar o trabalho dos servidores a cada 2 anos para incentiva-los a busca de qualificação e compensá-los por esse interesse”, comentou.

Os membros eleitos para comissão foram: Claudivan Alves Moita com 30 votos, e Erisvaldo Alves de Oliveira que obteve 19 votos. A secretária de administração indicou os servidores Francisco das Chagas de Sousa e Maria Helena Oliveira.

A assessoria jurídica da SEMA, por meio das integrantes Gabriela Freitas e Rebeca Evangelista, informa que a escolha dos representantes por meio de eleição foi em cumprimento à exigência legal determinada pelo Decreto 10.484/2010, para execução do que dispõe a Lei do Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Servidores da Prefeitura de Teresina – Lei 3746/2008.

Os servidores municipais de Teresina podem ficar tranquilos que o pagamento de seus vencimentos referente ao mês de setembro serão pagos em dias, obedecendo a tabela de pagamento referente à cada órgão do executivo municipal.

A garantia foi dada pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), que garantiu que a greve dos bancários não irá prejudicar as transações. Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Firmino Filho determinou que o pagamento do funcionalismo público fosse feito em dias já que era prioridade de sua gestão

Segundo o supervisor de pessoal da SEMA, Lindon Johnson, a Prefeitura já iniciou o pagamento dos servidores seguindo as datas preestabelecidas na folha de pagamento. “Já estamos realizando o pagamento em dia dos servidores municipais, infelizmente problemas ocasionados pela greve dos bancários podem ocorrer, porém a Prefeitura não tem poder para interferir no movimento bancário”, comentou.