A terceirização é um fenômeno verificado com grande frequência nos dias atuais, como forma de diminuição de custos, prestação de serviços com maior eficiência, produtividade e competitividade, que são objetivos intensamente buscados em tempos de globalização.
Para tratar sobre esse tema, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA vai realizar no dia 04 de outubro, palestra sobre Terceirização e suas consequências para administração pública.
O curso será ministrada pelo professor mestre em Direito Constitucional, Luciano Sousa, e será destinado à gerências administrativas, gestão de contratos, advogados, assessores e entidades administrativas da Prefeitura Municipal de Teresina.
O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), de 8h30 ás 9h30.
TEMA: Terceirização e suas consequências para administração pública.
– Análise da responsabilidade Objetiva do estado
– Análise da decisão do STF referente ADC 16, que declara a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 e impõe limites à aplicação do enunciado nº 331 do TST.
– Nova redação da súmula 331 do TST e sua aplicação no âmbito Municipal.