Os servidores da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) participaram, na manhã desta sexta-feira (23), de uma roda de conversa sobre direitos de família. As dúvidas foram esclarecidas pela advogada Nara Porto, a convite do Núcleo de Desenvolvimento e Recursos Humanos da Sema (Nuderh).
Entre os temas discutidos, divórcio e pensão alimentícia foram os mais citados. Uma das servidores, que prefere não se identificar, disse que está separada do seu ex-marido há mais de 15 anos. Contudo, nunca se divorciaram oficialmente. “Eu quero me divorciar, mas ele não assina de jeito nenhum”, conta.
Diante deste caso, a advogada Nara Porto destacou que a servidora não precisa continuar casada e deve entrar com o pedido de divórcio litigioso, que acontece quando uma das partes é contra a separação. “Inclusive, se a senhora não souber o endereço do seu ex-marido, a Justiça toma as devidas providências, através de uma citação por edital”, afirma.
Alguns servidores também esclareceram suas dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia para filhos e ex-cônjuges. “Vale ressaltar que não adianta você procurar a Supervisão de Pessoal para retirar ou incluir algum pagamento dessa natureza da folha de pagamento. É preciso ter um ofício judicial que defina qualquer tipo de alteração”, completa.
Por fim, Nildene Lages, representante do Nuderh, reforçou a importância de momentos como este para sanar dúvidas e levar informações importantes para o dia a dia dos servidores. “Neste modelo de roda de conversa, a gente consegue ficar mais próximo do servidor. Eles ficam a vontade para expor suas dúvidas e os resultados são bem positivos”, conclui.
