A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), promoveu na ultima segunda-feira (04) um encontro entre os presidentes da Comissão Permanente de licitação (CPL) com objetivo de debater questões relativas à matéria de licitações das modalidades: Pregão, Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e demais inovações da lei 8.666/93, a serem implantadas na legislação do município de Teresina.
Participaram do encontro os presidentes das comissões de licitações: Daniel Ribeiro (Obras I), Lilian Pinto (Obras II), Márcia Vasconcelos (Obras III), Roberto reis Filho (Compras), Luiz Pirajá (FMS), Gardênia Leite (FHT) e o pregoeiro Bertonni Leite (CPL/Compras).
Durante a reunião foram discutidos temas como: inovações na modalidade pregão, referente à pesquisa de mercado, em no mínimo três orçamentos de fornecedores distintos, e a possibilidade de justificar e utilizar bancos de preços governamentais, atas de registro de preços e sites da internet nos processos licitatórios da modalidade pregão, quando não for possível obter o numero mínimo de cotações. Além disso, falou-se sobre a necessidade de se prevê acréscimos de quantitativos nas Atas de Registro de preço, fato este omisso em nossas leis municipais.
Outra pauta discutida foi a regulamentação da modalidade RDC no município de Teresina, pois apesar de se tratar de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, vinculantes para todas as esferas federativas, é necessário uma adequação das leis municipais.
Para o presidente da CPL Obras I, Daniel Ribeiro, o encontro favorece o debate de pontos importantes a serem implantados na legislação da Cidade de Teresina e contribui para a atualização e qualificação dos servidores que trabalham com licitação quanto às inovações e sua correta adequação e aplicação aos processos Licitatórios. “Sempre é necessário que haja o aperfeiçoamento das leis, no caso as de Licitação, para que, além da aplicação correta das mesmas, o processo licitatório alcance seu objetivo maior de escolher aquele fornecedor ou construtor que produza ou entregue um bem que atenda as demandas da municipalidade e tenha seus valores considerados adequados e exequíveis, promovendo, assim uma economia aos cofres públicos.”
A partir desse encontro, serão efetuados estudos e produção de decretos municipais e adequação nos já existentes, a serem analisados por equipe especializada de procuradores, que quando aprovados, ingressarão no sistema legal do município e nortearão fases ou partes dos certames realizados na Prefeitura Municipal de Teresina.
