A Secretária de Administração e Recursos Humanos – SEMA já definiu o cronograma de apresentação do manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. De acordo com o calendário a apresentação inicia dia 28 de janeiro para os órgãos: SEMEC, SEMDUH, FMC, STRANS, SEMJUV, e SEMEL. Dia 29 de janeiro segue apresentação na SDU C/N, ETURB, SDU SUL, SDU SUDESTE, SDU LESTE, Vice- Prefeitura, e CPPM. Dia 17 de fevereiro será a vez da: SMS, FHT, FMS, SEMAM, SEMDEC, SEMEST.
Todas as apresentações serão realizadas no auditória da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, a partir das 9:00h.
O Manual tem como objetivo orientar e auxiliar os seus servidores da área administrativa na execução de suas funções cotidianas. O documento servirá de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive para os aspectos legais.
O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos é um documento dinâmico que permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, seu público alvo, que serão os verdadeiros mensageiros para seu constante aperfeiçoamento.
A elaboração deste manual foi baseado na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, que prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.
O novo documento traz em suas 39 páginas detalhes de todas as ações e condutas que os servidores deverão adotar para que um contrato venha a ser eficiente e adequado. O objetivo é garantir, com essa nova sistemática, uma melhor administração dos contratos evitando a redundância de gastos, a necessidade de se refazer obras ou receber equipamentos inadequados.
| Dia 28/01/14 – 09h00h | Dia 29/01/14 – 09h00h | Dia 17/02/14 – 09h00h |
| SEMEC | SDU C/N | SMS |
| SEMDUH | ETURB | FHT |
| FMC | SDU SUL | FMS |
| STRANS | SDU SUDESTE | SEMAM |
| SEMJUV | SDU LESTE, Vice- Prefeitura | SEMDEC |
| SEMEL | CPPM | SEMEST |
