Os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Teresina receberão, a partir de dezembro, o valor correspondente ao auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022.
Abaixo, a SEMA preparou um resumo com os principais pontos sobre o benefício para que o servidor municipal fique por dentro de tudo.
- Quem tem direito ao auxílio-alimentação?
O auxílio-alimentação trata-se de benefício instituído por lei para todos os servidores efetivos em atividade e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município. Com um detalhe: empregados públicos ou servidores que já possuem benefício semelhante em sua carreira não receberão novo auxílio.
Destaca-se que servidores em gozo de licença, de benefício previdenciário e cedidos a outros entes federados não fazem jus ao auxílio-alimentação.
As faltas injustificadas também são descontadas com base nos registros da folha de pagamento.
- Qual o valor do benefício?
O valor do benefício é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês.
- Como o auxílio-alimentação será recebido?
De acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 5.734/2022, o benefício será concedido por meio de cartão.
- Quem produzirá os cartões para recebimento do benefício?
Os cartões são produzidos por LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, vencedora do Pregão Eletrônico nº 137/2022, que foi realizado para contratar empresa especializada no gerenciamento desse tipo de benefício.
O contrato firmado entre o Município e a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES é o 09/2022/SEMA/PMT.
- Qual a data de pagamento do auxílio-alimentação?
O auxílio-alimentação do servidor municipal será pago nas datas estipuladas em cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e que se encontra anexo ao Contrato nº 09/2022/SEMA/PMT, conforme tabela abaixo:
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Data prevista para Crédito aos servidores |
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23/12/2022 |
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25/01/2023 |
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28/02/2023 |
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23/03/2023 |
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26/03/2023 |
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25/05/2023 |
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23/06/2023 |
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25/07/2023 |
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24/08/2023 |
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25/09/2023 |
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25/10/2023 |
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23/11/2023 |
- Onde receberei meu cartão-alimentação?
Os cartões são produzidos pela empresa contratada e são enviados para a Secretaria de vinculação do servidor, que será a responsável pela entrega.
Assim, servidores da Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, receberão seus cartões na SEMEC.
- Quando começará a entrega dos cartões?
Os cartões começaram a ser entregues nas sedes de cada Secretaria hoje, 29 de novembro de 2022.
Cada Secretaria ficará responsável pela entrega, mediante termo de recebimento, dos cartões aos seus titulares.
Mensalmente, a SEMA enviará pedido de cartões para novos servidores.
- Há saldo acumulado a receber do auxílio-alimentação?
Sim. O primeiro pagamento, que ocorrerá em 23/12/2022, será relativo a dois meses: novembro e dezembro de 2022.
Os valores relativos aos meses de maio a outubro de 2022 serão apurados pela SEMA e pagos, parceladamente, a partir de janeiro de 2023, em doze vezes.
- Onde posso usar meu cartão?
Os cartões podem ser utilizados nos estabelecimentos com a qual a contratada, LE CARD, possui convênio.
O convênio poderá ser identificado por meio de banners afixados em supermercados, restaurantes, padarias, lanchonetes etc.
A relação completa de estabelecimentos credenciados pode ser acessada aqui ou no aplicativo da LE CARD.
- Posso realizar operações com meu smartphone?
Sim, os servidores municipais poderão utilizar aplicativo desenvolvido pela contratada para efetuar pagamentos por QR Code, consultar saldos, extratos, realizar bloqueio e desbloqueio de cartão e para consultar estabelecimentos credenciados.
