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Na busca de inovação da gestão de contratos públicos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMA está implantando o manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Prefeitura de Teresina com objetivo de orientar e auxiliar os seus servidores da área administrativa na execução de suas funções cotidianas. O documento servirá de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive para os aspectos legais.
O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos é um documento dinâmico que permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, seu público alvo, que serão os verdadeiros mensageiros para seu constante aperfeiçoamento.
A elaboração deste manual foi baseado na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, que prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.
“É mais uma medida integrante de um Plano de Transparência que busca tanto um maior controle como maior eficiência no trato de recursos públicos”, esclareceu o secretário de Administração Charlles Max.
O novo documento traz em suas 39 páginas detalhes de todas as ações e condutas que os servidores deverão adotar para que um contrato venha a ser eficiente e adequado. O objetivo é garantir, com essa nova sistemática, uma melhor administração dos contratos evitando a redundância de gastos, a necessidade de se refazer obras ou receber equipamentos inadequados.
A Secretaria de Administração irá realizar treinamentos em todos os órgãos da Prefeitura de Teresina onde o manual será implantado.